Regulamento de Publicidade e Ocupação de Espaço Público do Município de Almeirim
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Regulamento de Taxas do Município de Almeirim
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e respectiva tabela de taxas para o ano de 2020.
Regulamento de Comércio Não Sedentário
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Regulamento de Comércio Não Sedentário
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Regulamento Horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestações de serviços
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Regulamento de Feiras e Mercados Municipais
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